A Audiência Pública nº 13/2026 da ANP, presidida pela superintendente Mariana Cavadinha, discute a minuta da ação 2.10 da agenda regulatória sobre acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e processamento de gás natural, com abertura do diretor Pietro Mendes.
Mário Confort apresenta a minuta: resposta do operador em sete dias úteis, negociação de até 120 dias, código de conduta e prática de acesso aprovado pela ANP, receitas de referência, preferência do proprietário que zera após 30 anos e 918 contribuições de 39 participantes na consulta.
IBP, Calden, Petrobras, Shell e o escritório Mattos Filho defendem o modelo de acesso negociado do artigo 28 da nova lei do gás, regulação ex post inspirada no Reino Unido e a preservação integral da preferência do proprietário e dos contratos já firmados.
Abividro, revendedores de GNV, a Prefeitura de Cubatão, ABEGÁS, Abrace, Fórum do Gás e outros apoiam a minuta, citam estudos do MME e da EPE segundo os quais o custo de escoamento e processamento poderia cair de cerca de 8,5 para 2,5 dólares por milhão de BTU e pedem prazos, transparência e oferta da capacidade ociosa.
O Ministério de Minas e Energia encerra afirmando que o acesso é negociado, mas que a lei exige regulação econômica dessas atividades, e a ANP declara que analisará todas as contribuições antes da resolução final.
Brief overview
A ANP ouviu 23 inscritos sobre o acesso de terceiros ao escoamento e às UPGNs, divididos entre regulação ex post e receitas de referência.
Negociado não quer dizer sem regulaçãoO debate central é se a ANP pode fixar receitas de referência ou só agir ex post contra abusos.
Preferência do proprietário divide o setorProdutores pedem preservação integral; consumidores pedem limites e oferta da capacidade ociosa.
Custo da infraestrutura chega ao consumidorRevendedores de GNV e indústria dizem que o gás representa cerca de 70% da tarifa final.
Questions this recording answers
5 questions, each answered where it is said
Como funciona a negociação de acesso prevista na minuta da ANP?
O terceiro interessado solicita o acesso e o operador responde em até sete dias úteis. Aceito o pedido, as partes elaboram em até 30 dias um plano de negociação com prazo de até 90 dias, totalizando 120 dias, e depois firmam o contrato, tornando o terceiro usuário da infraestrutura.
O que são as receitas de referência propostas pela ANP?
São receitas que a ANP pode calcular e divulgar, refletindo os custos e a remuneração do capital, para orientar as negociações. Se houver indícios de poder de mercado, falta de acordo ou descumprimento da resolução, a ANP pode determinar que sirvam de limite para a remuneração.
Como a minuta trata a preferência do proprietário?
A ANP definirá a capacidade de preferência como o menor valor entre a movimentação média, os volumes aprovados, a preferência solicitada e a vigente. A preferência passa a ser zero após 30 anos, ou de ofício se o operador não apresentar proposta no prazo.
Por que a Petrobras e outros produtores criticam a minuta?
A Petrobras diz que a lei prevê acesso negociado e que fixar conteúdos contratuais, receitas de referência, revisão de contratos em 90 dias e extinção da preferência em 30 anos vai além da lei e funciona como expropriação, com risco de desincentivar investimentos.
Quanto o custo de escoamento e processamento poderia cair segundo os estudos citados?
Revendedores de GNV citam simulações da EPE apresentadas pelo MME segundo as quais o custo de escoamento e processamento poderia passar de cerca de 8,5 dólares por milhão de BTU para cerca de 2,5 dólares, o que permitiria recuperar as vendas de GNV.
Key Quote
“o prazo total de negociação que a gente está prevendo com essa proposta é de 120 dias.”
— Mário Confort, ANP: Audiência Pública nº 13/2026 - Acesso Não Discriminatório ao escoamento e UPGNs, at 13:30▶ watch at 13:30
Key Quote
“acesso efetivo onde há capacidade, proteção ao investimento que criou essa capacidade, intervenção da ANP onde houver abuso.”
— Sérgio Soares dos Santos, ANP: Audiência Pública nº 13/2026 - Acesso Não Discriminatório ao escoamento e UPGNs, at 54:41▶ watch at 54:41
Key Quote
“E o gás mais caro é o gás que não existe.”
— ANP: Audiência Pública nº 13/2026 - Acesso Não Discriminatório ao escoamento e UPGNs, at 1:35:13▶ watch at 1:35:13
Key Quote
“a abertura do mercado e a preservação de incentivos ao investimento são objetivos complementares e não contraditórios.”
— Júlia Viana, ANP: Audiência Pública nº 13/2026 - Acesso Não Discriminatório ao escoamento e UPGNs, at 2:03:56▶ watch at 2:03:56
Key Quote
“Não basta que a infraestrutura esteja disponível fisicamente, ela precisa ser acessível em condições econômicas que viabilizem a competição.”
— ANP: Audiência Pública nº 13/2026 - Acesso Não Discriminatório ao escoamento e UPGNs, at 2:33:56▶ watch at 2:33:56
Key Quote
“o custo do gás não pode capturar custos de infraestrutura.”
— ANP: Audiência Pública nº 13/2026 - Acesso Não Discriminatório ao escoamento e UPGNs, at 3:16:04▶ watch at 3:16:04
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“ANP: Audiência Pública nº 13/2026 - Acesso Não Discriminatório ao escoamento e UPGNs.” https://www.youtube.com/watch?v=S3SW7Ow_F4U. Transcript summary by WhipScribe, https://whipscribe.com/transcript-pages/anp-audiencia-publica-no-13-2026-acesso-nao-discriminatorio.html.