Advogado e jornalistas concluem: a candidatura de Pablo Marçal é inviável juridicamente e serve a marketing pessoal.
Uma liminar da Justiça Eleitoral em primeira instância deu a ele a filiação ao PRTB com data retroativa de 4 de abril. Ele alegou que já queria estar filiado antes, mas houve demora na liberação da senha do partido, e o juiz entendeu que a culpa foi da Justiça Eleitoral.
Ele tem três condenações do TRE de São Paulo, proferidas por órgão colegiado. Elas aplicaram oito anos de inelegibilidade contados a partir da eleição de 2024, portanto até 2032. Para o advogado Alberto Rolo, não há dúvida de que ele está inelegível.
Para o advogado Alberto Rolo, a resposta é zero, nenhuma possibilidade. Só que, enquanto o TSE não define o caso, e quem julga candidatura à Presidência é o TSE, ele segue praticando atos de campanha: pode ir a debate se for convidado, fazer comício e dar entrevistas.
Não. Pela Lei da Ficha Limpa são oito anos de inelegibilidade a partir da eleição de 2024, e esse prazo é contado concomitantemente, não somado. Ainda que sejam três processos diferentes, o total continua sendo de oito anos, indo até 2032.
Sim. A Lei da Ficha Limpa vale para condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Marçal foi condenado em primeira instância, em eleição municipal, e o TRE, que é órgão colegiado, manteve as condenações. Ele pode recorrer ao TSE e ao STF, mas segue inelegível.
Não. Cabem embargos de declaração no próprio TSE e recurso extraordinário ao STF, mas o STF é instância extraordinária, não ordinária. Por isso a decisão do TSE é aplicada imediatamente e o nome dele não vai para a urna, evitando mais tumulto.
A lei diz que os registros devem estar julgados nas instâncias ordinárias até 20 dias antes da eleição, e para presidente da República a instância ordinária é o TSE. Com a eleição em 4 de outubro, o prazo cai por volta de 15 a 18 de setembro.
Segundo uma fonte citada no programa, não: o prazo terminava no sábado, dia 15, às 19 horas, e o pedido teria sido protocolado às 19h41. Vale lembrar que ele apenas requereu o registro; deferir ou indeferir cabe agora à Justiça Eleitoral.
Sim. Em 2018, Lula esticou a corda quase até o fim do prazo, até o ministro Edson Fachin dizer ao PT que ou trocava o candidato ou ficaria sem candidato. Veio então Haddad, que era o vice. Se Marçal repetir isso, não terá sido o primeiro.
Sim. Antes mesmo do passeio na montanha, ele teve uma condenação por estelionato, chegou a ser preso, por participar de uma quadrilha de fraude bancária. Ele alegou que apenas fornecia a lista de e-mails usada por uma pessoa em quem confiou, dizendo ter sido vítima e enganado.
“Então não tem dúvida que ele está inelegível.”
“Então a gente tá falando de um personagem perigoso”
“Se você não faz essa análise, você vai ser manipulado por um bando de picareta.”
“eu considero que deveria ser repudiada essa candidatura fake do Marçal.”
“Pablo Marçal Candidatura Inelegível.” https://www.youtube.com/watch?v=dsXFP874ehY. Transcript summary by WhipScribe, https://whipscribe.com/transcript-pages/pablo-marcal-candidatura-inelegivel.html.