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Pré-lançamento do Grupo Gestor da RTC da ASSEFIN-SP

3:17:30 recording · PT · 5 speakers

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Executive Summary AI
  • Naline abre o 41º café da manhã da SEFIM como pré-lançamento de um grupo de colaboração entre municípios para a reforma tributária do consumo, com documentação em PDF e uma pesquisa já prontas.
  • Rafael Vilches, auditor do Município de São Paulo e integrante do comitê gestor do IBS, propõe que cada município crie um grupo gestor de servidores de carreira organizado em seis frentes (cadastro, documentos fiscais e Simples Nacional, contábil-orçamentário-financeira, normativo jurídico, capacitação, fiscalização e cobrança), com aprofundamento no evento de Bragança em 24 de setembro.
  • César Saito, auditor da Prefeitura de Campinas ligado ao projeto Sinter, explica que o cadastro (CPF, CNPJ e CIB) ganhou peso porque a arrecadação do IBS vai para o destino, que a Lei Complementar 214 veda cadastro paralelo e que o CNPJ alfanumérico foi implementado em 27 de julho, exigindo adaptação de todos os sistemas.
  • Sobre bens imóveis, César informa 1.802 municípios aderidos ao Sinter, 28,8 milhões de CIBs ativos contra 5.570 municípios necessários, adesão obrigatória até 1º de janeiro de 2027, ausência de valor de referência e o caso de Campinas com 530 mil unidades mas só 380 mil com CIB ativo.
  • Hermano, da Receita Federal, e Hamilton, de Ribeirão Preto, mostram que a NFSE passou de 1.017 municípios ativos em dezembro de 2025 para 5.432 com algum nível de integração, que os optantes do Simples Nacional deverão emitir no emissor nacional a partir de 1º de novembro pela resolução 189 e que a obrigatoriedade de IBS e CBS fica para 1º de janeiro de 2027.

Brief overview

A SEFIM propõe grupos gestores municipais em seis frentes para implantar a reforma tributária do consumo.

  1. Grupo gestor municipal com servidores de carreira em seis frentesRafael Vilches defende um processo perene, com cadastro, documentos fiscais, contábil-financeiro, jurídico, capacitação e fiscalização integrados.
  2. Cadastro decide para onde vai a arrecadaçãoCom o IBS no destino, a pessoa certa precisa estar no local certo; CIB, CNPJ alfanumérico e regimes especiais exigem revisão.
  3. Optantes do Simples migram ao emissor nacional em 1º de novembroNotas autorizadas por emissor próprio para optantes perdem validade jurídica; IBS e CBS só em 1º de janeiro de 2027.

Questions this recording answers

10 questions, each answered where it is said
Quais frentes deve ter o grupo gestor municipal da reforma tributária?

Rafael Vilches propõe basicamente seis frentes: cadastro (CNPJ e CIB), documentos fiscais (NFS-e e Simples Nacional), a frente contábil, orçamentária e financeira (coeficiente de participação e reequilíbrio de contratos administrativos), normativo jurídico, capacitação e, sem urgência no curto prazo, fiscalização e cobrança. Todas precisam trabalhar de forma integrada, porque se conversam.

Quem deve compor o grupo gestor de implementação no município?

O cenário ideal, segundo Rafael Vilches, é que o grupo seja composto por servidores de carreira, porque a implementação da reforma não acontece só neste ano ou no próximo: é um processo praticamente perene, que vai durar vários anos, talvez décadas. Ele reconhece que nem sempre o ideal é possível, mas essa é a orientação.

Por que o cadastro ficou mais importante com o IBS?

César Saito, auditor de Campinas, explica que o IBS passa a ser arrecadado no destino, então não basta tributar a pessoa certa: ela também precisa estar no local certo, senão a receita vai para o município errado. Os cadastros CPF, CNPJ e CIB continuam com a Receita Federal, mas serão compartilhados com estados e municípios.

O que a vedação de cadastro paralelo significa para a inscrição municipal?

A Lei Complementar 214 definiu CPF, CNPJ e CIB como cadastros oficiais e vedou cadastros paralelos, o que deixa em aberto o destino da inscrição municipal. Em Campinas, obras também têm inscrição municipal e não existe CNPJ de obra; como IBS, CBS e ISS convivem até 2033, algumas estruturas legadas terão de ser mantidas.

Quando o CNPJ alfanumérico entrou em vigor e por que ele preocupa?

A Receita Federal implementou o CNPJ alfanumérico em 27 de julho, apesar dos pedidos de prorrogação, e o primeiro foi criado em 31 de julho. Muitos municípios ainda não sentiram o impacto porque não há nenhum na base; todos os sistemas, de fiscalização, banco e emissão de nota, precisam aceitar letras nos campos.

Por que os regimes especiais de nota consolidada precisam ser revisados?

Notas consolidadas emitidas no fim do mês para tomador não identificado impedem que cada empresa tome crédito, um dos pilares da reforma, e inviabilizam o split payment. Rafael Vilches acrescenta o local da operação: plataformas digitais com adquirentes por todo o Brasil têm destinos distintos. São Paulo está revisando esses regimes, em grande parte incompatíveis com IBS e CBS.

Quantos municípios já aderiram ao Sinter e qual é o prazo?

Segundo César Saito, 1.802 municípios aderiram ao Sinter, com as 26 capitais e o Distrito Federal integrados e 28,8 milhões de CIBs ativos, sendo 19,8 milhões urbanos e 8,9 rurais. Ainda faltam muitos dos 5.570 municípios, e todos os municípios paulistas, exceto a capital, precisam aderir até 1º de janeiro de 2027.

Para que serve o valor de referência dos imóveis e qual é o problema?

O valor de referência ficará vinculado ao CIB de cada imóvel e serve como meio de prova em arbitramento, base de cálculo na locação e redutor de ajuste. O ato conjunto com a metodologia ainda está em elaboração, e não se sabe se afetará o IPTU. O contribuinte pode ter interesse em aumentar o valor para reduzir a base na venda.

O que muda em 1º de novembro para os optantes do Simples Nacional?

A resolução 189 do Comitê Gestor do Simples, prevista para 1º de setembro e prorrogada para 1º de novembro, obriga microempresas e empresas de pequeno porte a emitir a NFS-e no emissor nacional; notas do emissor próprio do município perdem validade jurídica. A obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS só começa em 1º de janeiro de 2027.

Quantos municípios já estão integrados à NFS-e nacional?

Hermano, da Receita Federal, conta que em dezembro de 2025 apenas 1.017 dos 5.571 municípios estavam ativos, com mais de 3.000 em configuração. Hoje 5.432 têm algum nível de integração, mas só os que usam o emissor nacional estão com certeza 100% integrados; quem transcreve e compartilha notas locais muitas vezes tem documentos rejeitados.

Key Quote
“Acho que é esse que é o grande desafio.”
— Rafael Vilches
Key Quote
“porque o cadastro é de extrema importância para poder viabilizar todo o resto da tributação.”
— César Saito
Key Quote
“Talvez alguém não tenha sentido o tsunami, mas ele já passou, já bateu.”
— César Saito
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